MANIFESTO
Os participantes do Forum (Gaúcho) em Defesa do Código Florestal Brasileiro vêm a público manifestar sua preocupação com a política ambiental brasileira e sua insatisfação com a audiência pública realizada em Porto Alegre, 19 de abril último, com a presença da Ministra do Meio Ambiente.
Não percebemos clareza nas posturas institucionais expostas, principalmente porque não houve menção à necessária e fundamental articulação entre o Código Florestal Brasileiro, o pretendido mas não realizado Zoneamento Ecológico Econômico, e o Estatuto da Terra.
Consideramos que esses temas não são isolados, mas se constituem num tripé para garantir a integridade física de nosso território e a preservação de suas características naturais, morfológicas, hídricas e biológicas, base de qualquer projeto nacional que se construa.
Foram abordadas questões locais e setoriais de alguns segmentos econômicos e sociais, do ponto de vista desses segmentos, numa visão de curto alcance, que não considera a materialidade dos fenômenos naturais, sua mútua dependência, e as conseqüências da quebra irreparável do equilíbrio ecológico dentro de nosso País.
Houve menção à punição dos criminosos ambientais, embora seja problemática sua correta identificação, mas não houve garantias quanto à recuperação das áreas depredadas (80 milhões, segundo informado) e à não-repetição de tais crimes.
Também observamos que existe muita informalidade na apreciação das situações reais - o que persistirá enquanto não se proceder ao Zoneamento Ecológico Econômico em todo o território nacional - na disposição de aceitar simples declarações da existência de APPs sem a necessidade de um registro público. Isso é tanto mais preocupante quando se sabe que no Brasil, principalmente em áreas rurais distantes de centros urbanos, a desordem cartorial é generalizada.
Outro motivo de nossa preocupação é a possibilidade de compensações ambientais fora da área depredada, copiando o sistema urbano, que ignora o prejuízo local, e beneficia terceiros à distância. Uma posição insustentável em termos ambientais, porque tratamos com realidades físicas e biológicas interdependentes, e não com simples registros contábeis, que podem ser estornados ou compensados a qualquer altura.
Também não podemos esquecer que a questão da preservação ambiental, não é uma questão rural, mas envolve todos os biomas e ambientes naturais... e sociais, inclusive os urbanos, onde a negligência ou o dolo em relação ao ambiente e à ocupação predatória têm provocado crescentes tragédias no Brasil com perda de bens e vidas humanas.
Aproveitamos para expressar todo o nosso apoio à proposta de um prazo de dois anos para a discussão e análise profunda da questão ambiental, feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e enfatizar nosso veemente repúdio à pressa insana do Congresso brasileiro em votar matéria dessa importância e dessa complexidade, açodadamente e com urgência urgentíssima, uma vez que seus desdobramentos e conseqüências vão incidir decisivamente em nosso futuro por décadas e quiçá séculos, se ainda existirmos após tanta irresponsabilidade política de nossos representantes.
Porto Alegre, 28 de abril de 2011
FORUM GAÚCHO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
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