O início: no Plano Diretor da Cidade (PDDUA)
Tudo teve início no processo de revisão do Plano Diretor da Cidade (PDDUA), em 2007, quando um grupo de entidades solicitou a então Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Maria Celeste, a realização de uma audiência pública, para divulgação e detalhamento do trabalho a ser feito.
Na Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal, aprovou-se a realização de Audiências Públicas em todas as regiões de planejamento da cidade, com ampla mobilização do movimento popular, para divulgação do processo de revisão do PDDUA.
Audiências Populares e a mobilização popular:
As Audiências Públicas, ocorridas ao longo do mês de julho, além de atenderem aos objetivos propostos de informação e mobilização da sociedade, também constituíram um importante espaço de capacitação de agentes do movimento social. Em todas as reuniões foi sugerida a criação de um espaço de participação popular nos debates da Câmara. Finalmente, no dia 06 de novembro de 2007, foi instituído o Fórum de Entidades da Câmara Municipal, como órgão colegiado de participação popular no processo de revisão do PDDUA.
Fórum de Entidades da Câmara Municipal de Porto Alegre-RS:
O Fórum foi Incluído no Regimento Interno da Casa e tornou-se um espaço consagrado de participação. A coordenação dos trabalhos foi compartilhada, com uma mesa coordenada e secretariada por parlamentares, secundados por representantes do movimento social. A composição do colegiado era bem diversificada, reunindo entidades comunitárias e ambientalistas, como maioria, junto a organizações profissionais com interesse no tema, universidades, organizações de estudantes, entidades empresariais e de trabalhadores.
A primeira Presidenta da Mesa do Fórum de Entidades foi a Vereadora Neuza Canabarro, cumprindo um relevante papel na dinâmica da Câmara, naquele momento importante de implantação daquele espaço de participação.
A primeira Presidenta da Mesa do Fórum de Entidades foi a Vereadora Neuza Canabarro, cumprindo um relevante papel na dinâmica da Câmara, naquele momento importante de implantação daquele espaço de participação.
A dinâmica dos debates levou as organizações a produzirem um extenso rol de emendas, que possibilitava o aprofundamento dos debates parlamentares. Com isto, os trabalhos das comissões se estenderam até o início do período eleitoral.
As atividades da revisão foram então suspensos, para que o processo não fosse contagiado pelos grupos de pressão, naquele lapso de tempo em que os políticos tornam-se mais “sensíveis” às demandas populares.
Com a suspensão dos trabalhos de revisão do PDDUA, o Fórum entrou em recesso, pois sua existência só é admitida no curso dos processos de revisão do planejamento urbano.
Projeto de prédios residenciais privativos na orla do Guaíba:
Não demorou muito tempo para que um parlamentar (Alceu Brasinha) encaminhasse um projeto de lei, alterando uma lei municipal e autorizando a construção de prédios residenciais luxuosos onde era localizado o antigo Estaleiro Só, próximo ao Museu Iberê Camargo. O projeto, além de promover profundo impacto ambiental e paisagístico, ainda privatizava uma área de orla, antigamente gravada como Parque. Isto mesmo, nos mapas oficiais da cidade, o Parque Marinha do Brasil compreendia uma área que partia da Avenida Ipiranga até o Estaleiro Só.
Logo após, o executivo Municipal (José Fogaça) encaminhou à Câmara dois projetos de Lei de grandes impacto ambiental, paisagístico e de mobilidade urbana: Gigante para sempre, constituído por obras do Internacional para a Copa; Arena do Grêmio, que mesmo não participando da copa, não poderia ficar para trás.
Ora, a aprovação dos três projetos constituiria um direito adquirido aos empreendedores, em relação à futura revisão do Plano Diretor, permitindo que a lógica que os norteava fosse estendida a todo o tecido urbano.
Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba:
As Entidades que participavam da coordenação do Fórum convocaram as demais e, em reunião realizada na Sala José Lutzemberger, da Assembléia Legislativa, fundou-se o Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, com o objetivo de realizar a resistência, durante o recesso do Fórum, impedindo que a aprovação dos projetos contaminasse a futura revisão.
A luta do Pontal do Estaleiro foi a principal vitória do movimento recém constituído, promovendo uma fragorosa derrota da Câmara, que por maioria aprovou a lei e da Prefeitura, cuja base aliada defendeu o projeto. A lei que foi aprovada por 70% dos votos dos vereadores, foi rejeitada pela população com 80% dos votos contrários.
Texto: Guarnieri
Maio/2011
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