Dia 1º Junho: Congresso da Cidade terá seminário sobre Mobilidade Urbana

Na próxima quarta-feira, 1º de junho, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) organizará um seminário sobre Mobilidade Urbana dentro do Eixo do Desenvolvimento Urbano e Ambiental do 5º Congresso da Cidade. Será o segundo grande encontro realizado pela instituição, que já organizou um seminário de regularização fundiária em abril.

O encontro será realizado às 19h, no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, na Avenida Ipiranga, 6681, Prédio 9. As palestras estarão sob responsabilidade do professor Rômulo Krafta, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e da arquiteta Nívea Oppermann, da Metroplan e da Faculdade de Arquitetura da Unisinos.

Além da PUC, o 5º Congresso da Cidade tem a adesão de outras três universidades gaúchas: Ufrgs, Unisinos e Ulbra. O seminário é aberto ao público. Inscrições podem ser feitas pelo telefone 3289-6660.




Fonte: Notícias da Prefeitura de Porto Alegre

30/05/2011 17:09:32

Imagem:  Prefeitura de Munster - Alemanha

V Congresso da Cidade: participe das discussões dos eixos temáticos

A cidade de Porto Alegre está vivendo, desde o mês de março, ações de mobilização, articulação, reflexão e planejamento sobre o desenvolvimento dos territórios e as grandes questões da cidade. Este processo faz parte do V Congresso da Cidade que terá sua Conferência Final em  novembro de 2011.

O V Congresso da Cidade é um processo inovador de Mobilização e Articulação dos diversos setores e atores da sociedade em torno de Motes e Metas em prol de uma Porto Alegre Mais inclusiva e Sustentavelmente desenvolvida.

Eixos temáticos -  vêm ocorrendo os encontros com as Universidades que também estão discutindo os eixos temáticos: A UFRGS está debatendo e organizando encontros referentes ao Eixo Desenvolvimento da Cidadania; a PUC, o eixo Desenvolvimento Urbano Ambiental; a UNISINOS, o eixo desenvolvimento Humano e a ULBRA o desenvolvimento Econômico. A COREDE também está participando com o eixo Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana.

A proposta da UFRGS:

Os debates sobre o Eixo Desenvolvimento da Cidadania propõem a instituição de um espaço público cuja regra fundamental é a valorização e o respeito ao diálogo em torno da apresentação de propostas dos cidadãos e das organizações sociais de Porto Alegre sobre os três temas sugeridos, no sentido de promover o engajamento cívico e a qualificação da prática da cidadania. Trata-se de um espaço público organizado para refletir sobre os avanços e os limites da relação entre a sociedade civil, a Administração Municipal e o mercado desde a redemocratização do país. Busca-se, assim, contribuir para que as expectativas e demandas dos diversos atores sejam publicizadas e uma vez aprovadas, transformadas em ações de governo e dos diversos atores sociais que constróem a cidade de hoje e do amanhã. Espera-se que esta arena participativa sirva de aprendizagem para a democracia participativa. 

As propostas serão organizados em três eixos: 1. Cidadania, espaço público e espaço privado; 2. Cidadania e controle social; 3. Cidadania e participação.

No eixo “Cidadania, espaço público e espaço privado” deverão ser apresentados diagnósticos e propostas de ações para o desenvolvimento da cidadania no espaço urbano visando à equidade social e a sustentabilidade ambiental. As propostas deste eixo relacionam-se com ações que proponham a criação de espaços públicos onde moradores, entidades da sociedade civil, representantes do mercado e dos governos possam tornar públicos seus projetos e propostas de ação, estabelecendo uma possibilidade de pactos ou de acordos para a elaboração, implementação e fiscalização de projetos de interesse comum e orientados para o bem estar social. Busca-se o  desenvolvimento de um senso de co-responsabilidade e de pertencimento dos moradores com a sua rua, o seu bairro, assim como com a totalidade da cidade, o que requer o combate à exclusão social, à fragmentação e à segregação urbana.

No eixo “Cidadania e controle social” deverão ser apresentados diagnósticos e propostas de ações para tornar Porto Alegre uma cidade com transparência, prestação de contas (accountability), metas definidas e acesso às informações por parte da população, visando à organização de um sistema público que permita avaliar o desenvolvimento integral da cidade. Propostas que aprimorem o modo como as instituições e o governo relacionam-se com a cidadania quando da elaboração, implementação e prestação de contas das políticas públicas.

No eixo “Cidadania e participação” deverão ser apresentados diagnósticos e propostas de ações para qualificar os Fóruns Participativos da cidade e a relação entre eles. É crescente o número de espaços de participação. Não obstante, há tempo (incluindo-se os momentos dos congressos anteriores) discute-se a necessidade de construir uma efetiva rede da democracia participativa, o que supõe relação previsível e sistemática entre os diversos fóruns, tais como: o Orçamento Participativo, os Conselhos Municipais, a Governança Solidária Local, as Regiões de Planejamento, etc. Assim como ações que qualifiquem a participação nas Audiências Públicas, nos plebiscitos, nos referendos e nos projetos de iniciativa popular.

Metodologia

Os diagnósticos e propostas serão recebidos e cadastrados por três comissões, uma para cada eixo, eleitas na reunião de instalação do Fórum Desenvolvimento da Cidadania, que serão coordenadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

As comissões receberão e analisarão os documentos, e organizarão as reuniões para a sua sistematização. A coordenação do V Congresso providenciará espaço para o acesso público aos documentos recebidos e aos documentos elaborados pelas comissões.

Os diagnósticos e propostas sistematizados comporão o Relatório com ações propositivas para o desenvolvimento da cidadania. Este Relatório será debatido no Seminário Final “Participação social e desenvolvimento da cidadania em Porto Alegre”, que apresentará sugestões a serem incorporadas ao Relatório e que contará com a participação dos moradores, dos atores da sociedade civil, das comunidades universitárias, assim como dos agentes governamentais. 

As propostas para o eixo da UFRGS envie para o email: milton8253@gmail.com

Para acompanhar notícias do Eixo da UFRGS, acompanhe neste blog do Movimento da Orla. 

Para maiores informações sobre o V Congresso das Cidades:

http://vcongressodacidade.blogspot.com/

Carta do Movimento em Defesa da Orla ao Governador sobre Revitalização do Cais Mauá

Porto Alegre, 13 de abril de 2011.

Exmo. Senhor Tarso Genro

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando os princípios constitucionais que norteiam as ações da Administração Pública, notadamente o da probidade, transparência e legalidade; a possibilidade da Administração Pública rever, a qualquer tempo, seus atos, resguardando os interesses de terceiros de boa fé; a igual possibilidade de exofício anular seus próprios atos sempre que reconhecer nulidade jurídica dos mesmos; e, finalmente, o princípio da precaução, ao tratar de intervenções urbanísticas que poderão trazer prejuízos ambientais irreparáveis, além de uma pesada sobrecarga à estrutura viária e forte impacto à estrutura comercial do Centro Histórico da Capital, o Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba vem respeitosamente dirigir-se a V. Sª. em relação ao Projeto de Revitalização do Cais do Porto.

Entendemos que a revitalização do Cais do Porto é útil, necessária e boa para a cidade. O uso daquele espaço, que hoje se encontra subutilizado, oportuniza e qualifica a relação das pessoas com o rio. A recuperação dos velhos armazéns e a posterior utilização com atividades de interesse e com acesso universalizado, é um sonho a ser perseguido, no entanto vários aspectos do projeto nos trazem algumas

preocupações que passamos a relatar:

Chamamos a atenção, no entanto, para a relação custo benefício dos acordos possibilitados pela Lei Municipal entre o setor público e o privado: para recuperar uma dúzia de armazéns, a cidade entrega para a especulação privada uma das suas áreas mais nobres, alterando o seu regime urbanístico com uma  permissividade tal, que ali se extrapola todas as regras do Plano Diretor do município; são autorizadas a construção de torre com 100 m de altura à beira do rio (próximo à rodoviária) e de um prédio com taxa de
ocupação de 90% na base e altura semelhante a da Usina do Gasômetro, logo ao seu lado. Este nos parece ser um preço alto demais a ser pago pela cidadania local, que em sua maioria ficará à margem deste território, utilizando quanto muito os seus armazéns.

O processo de licitação, que adjudicou o projeto vencedor (único), esteve envolto em circunstâncias estranhas, como por exemplo: É justo e ético a mesma empresa que teve todo o tempo para preparar os estudos preliminares, participar da licitação sendo a única vencedora? Existe tratamento isonômico nos prazos exíguos fixados para apresentação dos projetos, que possibilitariam, naturalmente, somente à empresa que elaborou os estudos preparar o projeto em tempo hábil para participação na concorrência?

As agressões ao ambiente natural e a carga sobre uma área ambientalmente vulnerável, com alocação de espaço para flat (residência temporária – o que foi rejeitado pela população na votação do “Pontal do Estaleiro”), escritórios e shoppings à beira do rio, gerando grande demanda de esgoto cloacal e produção significativa de resíduos; Aniquila com a identidade local, à medida que transforma totalmente a paisagem urbana que dá o nome à cidade; Porto Alegre vista a partir do Rio, jamais será a mesma, transformado com aspecto exótico, o Cais do Porto em nada lembrará a porta de entrada histórica da nossa capital.
 

Agressão ao Patrimônio Histórico Cultural, à medida que o equipamento a ser colocado ao lado da Usina do Gasômetro com porte maior, ou semelhante, repleto de atividades, encobrirá e concorrerá com aquele monumento histórico da Capital.

O efeito sobre a cidade, em termos de mobilidade urbana, será desastroso já que são pensadas 5.000 vagas de estacionamento dentro do Cais do Porto, para novos veículos que serão trazidos a circular no centro histórico da Cidade, acessando o Porto na altura da Rodoviária e saindo pela Usina, dois gargalos viários que no futuro ficarão na conta dos Munícipes.

O Projeto do Cais deve ser integrado ao Centro Histórico da cidade. As implantações de escritórios comerciais, hotéis, restaurantes e shoppings no Cais do Porto, fora dos períodos exíguos de realização de pequenos eventos pontuais, como tradicionalmente ocorrem em nossa cidade (a taxa média de ocupação dos nossos hotéis é pouco superior a 50%), resultarão numa concorrência desleal com a estrutura comercial já existente e tradicional no Centro Histórico, tão carente em revitalização, condenando prédios hoje
subutilizados ao inteiro sucateamento, criando dois ambientes, um cheio de luzes e outro relegado ao abandono.

Inúmeras realizações culturais que integram nossa história, como Feira do Livro, Bienal do Mercosul e Fórum Social Mundial, por exemplo, e muitas outras realizadas tradicionalmente com ocupação daquele espaço do Cais, não podem perdê-lo, além de outras ações culturais que ali podem ser inseridas, como por exemplo, o Museu das Águas, proposta do Movimento incorporada ao Programa de Governo.

O aspecto legal que envolve o tema é extremamente confuso e contraditório: Estatuto da Cidade, Código Florestal, Legislação Ambiental e Resoluções do CONAMA, assim como o Plano Diretor da Cidade, todas as regras proibitivas são contornadas, utilizando-se de contradições da própria lei, para permitir a realização do Projeto de Ocupação do Cais; A própria ação judicial movida pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, demonstra com nitidez a falta de diálogo e articulação entre as diversas esferas de poder que incidem naquele espaço.

Solicitamos muita cautela ao analisar este expediente, pois inúmeras dúvidas pairam sobre a sociedade, em relação ao que foi autorizado legalmente para execução: Qual o público alvo deste projeto faraônico? Quem são os futuros usuários? Qual o perfil sócio-econômico dos mesmos? De onde vêem? Porto Alegre conta com uma vocação turística tal que justifique o porte e a ousadia daquilo que foi autorizado por lei municipal? Onde fica o interesse da população local e do fluxo do turismo regional? Não serão estes alijados pelo padrão “internacional” de funcionamento?

A definição do melhor projeto para a área deve ser precedida de uma ampla discussão com a cidade, é preciso ouvir a população local em Audiências Públicas, mas não como ocorreu na Câmara Municipal, por ocasião da discussão do projeto, fazendo “ouvidos de mercador” às posições e reivindicações do conjunto maior da sociedade civil organizada, em favor das intenções de um grupo empresarial, com apoio de entidades empresariais que vislumbram unicamente a possibilidade de benefício econômico.

Pelos motivos acima expostos, pedimos ao Exmo. Sr. Governador que interrompa os andamentos do atual ao projeto e reabra a discussão com a sociedade. Lutamos pela (I) “garantia do direito à cidade sustentável, (II) com gestão democrática e com a participação da população e de suas associações representativas na formulação, execução e acompanhamento dos planos, projetos e programas de desenvolvimento urbano, (IV) principalmente para evitar distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, (VI) especialmente naqueles empreendimentos que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão de infra-estrutura correspondente” (Estatuto da Cidade – Diretrizes Gerais).

Atenciosamente,

Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba

Movimento em Defesa da Orla pede precaução ao Governo do RS em relação Projeto Cais do Porto

                            Movimento da Orla do Guaíba junto com a vereadora Sofia Cavedon e Carlos Pestana.

Revitalização do Cais e aproximação da população com o Guaíba são defendidas pelo grupo.

A coordenação do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba esteve reunida com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Carlos Pestana, para tratar do Projeto de Revitalização do Cais do Porto. A audiência foi realizada no final da tarde desta quinta-feira, dia 26 de maio, junto ao gabinete do secretário, no Palácio Piratini, e teve a participação da presidenta da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sofia Cavedon (PT). Ao final do encontro, Pestana solicitou alguns dias para analisar as propostas e reivindicações do Movimento, que pede acesso ao projeto. "Queremos conhecer o projeto, pois nos preocupam os impactos que possa provocar na mobilidade urbana e ao patrimônio histórico e cultural de nossa cidade", afirma Anadir Alba, integrante do Movimento e coordenadora da Região de Planejamento R7, situada nos bairros Assunção, Ipanema e Pedra Redonda.

De acordo com o documento entregue a Pestana, o princípio da precaução é consideração principal do Movimento, em especial quanto à mobilidade urbana, cujos efeitos sobre a cidade serão desastrosos, "já que são pensadas cinco mil vagas de estacionamento dentro do Cais do Porto, que serão trazidos a circular no centro histórico da cidade".

Para os representantes do Movimento, o Projeto do Cais deve ser integrado ao Centro Histórico da cidade e permitir a inclusão do Museu das Águas. "A estrutura comercial no centro histórico, carente de revitalização, condena prédios hoje subutilizados ao inteiro sucateamento, criando dois ambientes, um cheio de luzes e outro relegado ao abandono", compara o documento. Eduíno de Mattos destaca que o Projeto do Cais não se relaciona com o Iphan, que recupera a Praça da Alfândega. "Isso é um absurdo", questiona.
Ao mesmo tempo que solicita cautela ao analisar as reivindicações ao Projeto do Cais, os coordenadores do Movimento em Defesa da Orla pedem a reabertura da discussão com a sociedade. "Queremos a revitalização, desde que esta não implique em distorções do crescimento urbano, comprometendo a estrutura histórica da nossa capital", afirma Sylvio Nogueira, da Associação dos Moradores do Centro, ao defender ainda esclarecimentos sobre o processo de licitação das obras do Cais.

"Nosso objetivo com esse documento, que chama a atenção para os impactos ambientais, sociais, culturais e de estrutura da cidade, é qualificar a opinião do Governo do Estado", finaliza Milton Cruz, que também é coordenador do Comitê Multidisciplinar do Museu das Águas, que integra o Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba.


Informações
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues




Foto: Eduíno Mattos

Forum Gaucho em Defesa do Código Floretal Brasileiro: Manifesto

MANIFESTO

Os participantes do Forum (Gaúcho) em Defesa do Código Florestal Brasileiro vêm a público manifestar sua preocupação com a política ambiental brasileira e sua insatisfação com a audiência pública realizada em Porto Alegre, 19 de abril último, com a presença da Ministra do Meio Ambiente.

Não percebemos clareza nas posturas institucionais expostas, principalmente porque não houve menção à necessária e fundamental articulação entre o Código Florestal Brasileiro, o pretendido  mas não realizado Zoneamento Ecológico Econômico, e o Estatuto da Terra.

Consideramos que esses temas não são isolados, mas se constituem num tripé para garantir a integridade física de nosso território e a preservação de suas características naturais, morfológicas, hídricas e biológicas, base de qualquer projeto nacional que se construa.

Foram abordadas questões locais e setoriais de alguns segmentos econômicos e sociais, do ponto de vista desses segmentos, numa visão de curto alcance,  que não considera a materialidade dos fenômenos naturais, sua mútua dependência, e as conseqüências da quebra irreparável do equilíbrio ecológico dentro de nosso País.

Houve menção à punição dos criminosos ambientais, embora seja problemática sua correta identificação, mas não houve garantias quanto à recuperação das áreas depredadas (80 milhões, segundo informado) e à não-repetição de tais crimes.

Também observamos que existe muita informalidade na apreciação das situações reais - o que persistirá enquanto não se proceder ao Zoneamento Ecológico Econômico em todo o território nacional - na disposição de aceitar simples declarações da existência de APPs sem a necessidade de um registro público. Isso é tanto mais preocupante quando se sabe que no Brasil, principalmente em áreas rurais distantes de centros urbanos, a desordem cartorial é generalizada.

Outro motivo de nossa preocupação é a possibilidade de compensações ambientais fora da área depredada, copiando o sistema urbano, que ignora o prejuízo local, e beneficia terceiros à distância. Uma posição insustentável em termos ambientais, porque tratamos com realidades físicas e biológicas interdependentes, e não com simples registros contábeis, que podem ser estornados ou compensados a qualquer altura.

Também não podemos esquecer que a questão da preservação ambiental, não é uma questão rural, mas envolve todos os biomas e ambientes naturais... e sociais, inclusive os urbanos, onde  a negligência ou o dolo em relação ao ambiente e à ocupação predatória têm provocado crescentes tragédias no Brasil com perda de bens e vidas humanas.

Aproveitamos para expressar todo o nosso apoio à proposta de um prazo de dois anos para a discussão e análise profunda da questão ambiental, feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e enfatizar nosso veemente repúdio à pressa insana do Congresso brasileiro em votar matéria dessa importância e dessa complexidade, açodadamente e com urgência urgentíssima, uma vez que seus desdobramentos e conseqüências vão incidir decisivamente em nosso futuro por décadas e quiçá séculos, se ainda existirmos após tanta irresponsabilidade política de nossos representantes.

Porto Alegre, 28 de abril de 2011

FORUM GAÚCHO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Código Florestal e suas mudanças: não se deixe levar pela indução da mídia.

É triste ver os procedimentos de um  grupo de mídia do RS com respeito a assuntos sérios.
Toda vez que o assunto é polêmico os Jornalistas, após orientação ou segundo acordo corporativo, passam a escrever sutilmente textos induzindo a população.
No Caso das alterações no Código Florestal, Lei 4771/65 é visível este procedimento.
No caso, você escreveu:

"Há dois anos esse texto está em discussão. Retomar o impasse na semana dos ajustes é golpe. O produtor precisa de segurança jurídica de uma vez por todas."

Em primeiro lugar não são só a dois anos que produtores, insuflados por políticos, vem tentando alterar a Lei 4771, isto já vem a mais tempo, inclusive em 2004, foi aprovada uma Lei, a 10.931 de 02 de agosto de 2004, que no artigo 64 dizia:

"Art. 64. Na produção imobiliária, seja por incorporação ou parcelamento do solo, em áreas urbanas e de expansão urbana, não se aplicam os dispositivos da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965."

O presidente vetou tal alteração, apresentando uma justificativa muito interessante e técnica.

 Razões do veto

"O art. 225 da Constituição da República impõe ao poder público o dever de defender o meio ambiente, aí incluído o dever de ‘definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos’ (§ 1o, inciso III). Também impõe especial proteção da Floresta Amazônica brasileira, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira (§ 4o do mesmo artigo).

Os contornos exatos dessa proteção são aqueles constantes da lei ordinária, sendo constitucionalmente admissível alterar tal proteção de modo a torná-la mais ou menos rígida. No entanto, não é constitucionalmente admissível a simples supressão da norma de proteção ambiental, constante da Lei no 4.771, de 1965 - Código Florestal, em especial, referente às áreas urbanas já existentes e também às áreas de futura expansão urbana.

Com efeito, o art. 64 do projeto de lei sob análise estabelece que qualquer construção de imóvel (sequer está restringido para residência) em qualquer área que não seja totalmente afastada de zona urbana não se sujeita à Lei no 4.771, de 1965, fazendo as vezes de norma geral, aplicável a todas as pessoas, órgãos e instituições. Considerando que a Lei no 4.771, de 1965 é um dos pilares da política ambiental do País, sendo pois, um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental, ter-se-á o afastamento de todas as condicionantes ambientais, relativas às construções.
Assim, temos que o dispositivo viola o art. 225 da Constituição da República ao afastar todas as limitações à construção em áreas de preservação permanente, área de Mata Atlântica, Serra do Mar, Zona Costeira etc."

Por outro lado outras tentativas foram feitas sem sucesso.
Mais recentemente tudo recomeçou em Santa Catarina quando criminosamente por pressão do Governador e alguns políticos, alteraram a Lei ambiental do Estado modificando as distâncias das áreas de proteção, inclusive reduzindo para 5 m. Tais modificações estão sendo tentadas aqui no RS, por meio do Dep. BRUM, mas sem sucesso.

Ora, tais atitudes convenceram os produtores que poderiam ocupar as áreas preservadas que os políticos os respaldariam e alterariam as Leis.
Alterar, porque? Só pelo pequeno produtor, ou para beneficiar grandes proprietários, inclusive os invasores na Amazônia?

Quem será os maiores beneficiados?
O peque é que não.
Veja as tragédias que estão ocorrendo por falta das matas. Santa Catarina é a campeã.
Aqui em TURUÇU, na BR-116 e em São Lourença, mais recentemente, as inundações foram causadas em face do desmatamento, o assoreamento dos cursos ´d água é uma constante, não temos mais matas de preservação ao longo destes cursos d água.
São Lourenço teve situação agravada pela troca da área de campo e mato por área de irrigação de arroz, fato que gerou a grande inundação deste ano. A agua que desceu da parte mais elevada, em quantidade em face da falta de mata para rete-la, se somou ao volume de água retida nas curvas de nível das lavouras de arroz, que rompendo as taipas fez com que grande volume de água em forma de uma bola de neve quedesce uma montanha, se acumulasse nao aterro da BR-116, que rompido ptopiciou a correnteza e volume de água tragico na cidade.

Reduzir as áreas de preservação é um risco calculado, pois o que já é determinado pela 4771/65 é insuficiente, deveria ser ampliado.
O Congresso ao diminuir tais áreas, estará indo contra a técnica e pondo em risco as populações que residem ao longo dos cursos dágua e áreas de risco e mesmo as áreas próximas, ou seja, estará ampliando o risco e suas áreas.

Ao adotar estas reduções o Congresso estará assinando autorização para processos por danos aos atingidos por inundações ou desmoronamento de morros. Uma campanha já começou, e vários advogados que conheço e que me procuram para peritagem, já estão estudando ações contra o Governo Federal e Municipais pelos danos sofridos em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, será um saco sem fundo, pois técnicamente fica justificada a omissão a conivência e o incentivo á destruição das matas de preservação permanente.



Henrique Wittler
Professor fundador da Disciplina de Hidrologia na PUC/RS
Perito Ambiental